Patrimônio Líquido – primeiro contato

Como vimos anteriormente, o Patrimônio Líquido (PL) segrega os valores patrimoniais de uma entidade que estão relacionadas aos sócios/acionistas, na condição de sócios/acionistas. Ele nasce com o investimento inicial por eles realizados e incorpora parcelas outras, como, por exemplo, o Resultado do Exercício, que pode ser LUCRO ou PREJUÍZO.

Estabelece a Lei nº 6.404 (BRASIL, 1976), conhecida como a Lei das S/A, em seu inciso III, § 2º do artigo 178, que o Patrimônio Líquido será composto de:

  • Capital Social
  • Reservas de Capital
  • Ajustes de Avaliação Patrimonial
  • Reservas de Lucros
  • Ações em Tesouraria
  • Prejuízos Acumulados

Vejam bem que não temos a rubrica Lucros Acumulados. Isto porque há o entendimento de que uma sociedade empresária tem plena gestão de seus recursos, e de sua destinação – sabem ou saberão, em virtude do processo de planejamento estratégico, o que fazer com o Lucro obtido.

Mas isto se aplica somente às empresas Sociedades Anônimas e Sociedades de Grande Porte, assim entendidas como aquelas com receita bruta anual maior que R$ 300 milhões ou Ativo Total igual ou superior a R$ 240 milhões.

No meu entender, melhor utilizar a nomenclatura Resultados Acumulados, pois Resultados podem, como vimos, serem Lucros ou Prejuízos. Adicionalmente, sugiro a utilização de uma conta denominada Resultado (ou Resultado do Exercício), sobre a qual tecerei comentários mais adiante.

Passemos, então, a analisar as contas descritas:

CAPITAL SOCIAL

Conforme o artigo 182, da Lei nº 6.404/76, esta rubrica “discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada”.

Assim, precisamos, na realidade, de duas rubricas: Capital Social (de natureza credora) e Capital Social a Realizar (conta retificadora, de natureza devedora, uma vez que está corrigindo uma informação de uma conta credora). A soma de ambas as rubricas nos dá o montante total do Capital Social já integralizado pelos sócios.

Capital Social 100.000
Capital Social a Integralizar (50.000)

Nesta situação, temos que o capital social integralizado foi de 50.000.

Atentar para o fato de que, para as empresas Sociedades Anônimos, existe a figura do Capital Social Autorizado, o qual não é objeto de registro contábil e que se constitui em ferramenta de gestão estratégica, possibilitando à Direção das empresas realizar o aumento do Capital Social Subscrito, até um limite previamente autorizado, sem a necessidade da realização de Assembleia Geral para deliberar sobre o tema, o que implica em observar prazos e incorrer em custos, onerando de forma significativa o processo decisório e, por vezes, comprometendo a oportunidade de negócio buscada pelo movimento de aumento do capital.

RESERVAS DE CAPITAL

São valores recebidos pela entidade em função da negociação de ações/cotas de capital ou partes beneficiárias. Aumentam o patrimônio dos sócios, mas não se constituem, na essência, resultado da atividade empresarial.

Voltemos ao artigo 182, da Lei das S.A.

 

Se não passaram pelo Resultado, mas pertencem, de alguma forma aos sócios, como se dará sua utilização? A esse respeito, trazemos:

 

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (AAP)

Representam modificações, incrementos ou decréscimos, de itens do Patrimônio da entidade, Ativos ou Passivos, que ainda não transitaram pelo Resultado. Como exemplo podemos citar valores ainda a receber de clientes estrangeiros, que estão sujeitos à variação cambial e que somente serão reconhecidos no momento da liquidação do câmbio (pagamento).

Há que se registrar ainda haverem empresas que tem, em suas demonstrações, a rubrica RESERVA DE REAVALIAÇÃO, que era utilizada para segregar os montantes correspondentes ao aumento do valor do Ativo Imobilizado, até sua efetiva realização pela venda ou depreciação. Com o advento da Lei 11.638/07, as empresas tiveram duas opções: estornar os valores nela existentes, ou mantê-los até sua extinção.

Sob o ponto de vista da essência, a AAP substituiu, com vantagens a Reserva de Reavaliação, ao abranger todo o Ativo e Passivo, e não somente ao Imobilizado.

RESERVAS DE LUCRO

Referem-se a valores oriundos de Lucros auferidos que, por decisão da entidade ou por força de Lei, devam permanecer sob a gestão da empresa até sua efetiva utilização. Toda reserva tem uma finalidade específica e deve ser aprovada pelos sócios ou constar do estatuto/contrato social das entidades, exceção para a Reserva Legal que, como o próprio nome diz, é constituída por força de Lei.

Alguns exemplos de Reservas de Lucros, com breves comentários:

  • Reserva Legal:
    • prevista em Lei, representa 5% do Lucro apurado;
    • aplicável somente às S/A;
    • pode ser usada compensar prejuízos ou aumento de capital.
  • Reserva Estatutária:
    • Prevista pelo Estatuto das S/A;
    • Não pode restringir o pagamento de dividendos.
  • Reserva para Contingências:
    • Constituída em virtude de fato futuro, incerto, mas cujo impacto já pode ser mensurado.
  • Reserva de Lucros a Realizar:
    • Refere-se à parcela do lucro ainda não realizado financeiramente.
  • Reserva para Expansão:
    • Deve ser aprovada pela Assembleia, sem prejuízo da distribuição de dividendos e suportada por projeto devidamente instruído.
  • Reserva de Incentivos Fiscais:
    • Uma vez que os incentivos fiscais, sobre os quais existam condicionantes a serem obedecidas/realizadas pela empresa, transitem pelo Resultado, necessário se faz separar parte do lucro até que tudo seja efetivamente cumprido.
  • Reserva para Dividendos obrigatórios não distribuídos:
    • Tive lucro, mas não tenho dinheiro para pagar os dividendos agora. O que fazer? Constituir a reserva em questão e pagar depois.
AÇÕES EM TESOURARIA

Referem-se a valores de ações (ou quotas) emitidas pela entidade e que foram adquiridas pela mesma. Não representa um investimento, pois uma empresa não tem como investir em si mesma. É uma conta redutora do PL.

Ela nos diz qual a parcela do Capital Social da empresa que, no momento da elaboração das Demonstrações Contábeis, não tem dono.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é quem regula a aquisição de ações pela própria empresa.

PREJUÍZOS ACUMULADOS

Irá aglutinar os valores dos resultados desfavoráveis até sua exaustão. A apuração de Lucro em períodos posteriores reduzirá seu saldo até ser zerado, pois, como vimos, não há a rubrica de Lucros Acumulados nas S/A e Sociedades de Grande Porte.

Minha sugestão, para as demais empresas, visando à melhoraria da qualidade da informação contábil prestada, é trabalhar com duas contas:

  • Resultado do Exercício: aglutinará os resultados alcançados no exercício em curso, e seu saldo será transferido para Resultados Acumulados no primeiro dia do exercício subsequente; e
  • Resultados Acumulados: segregará os montantes dos resultados acumulados nos exercícios anteriores.
Referências
  • BRASIL. Lei 6.404. Brasília: [s.n.], 1976.
  • CFC. NBG TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. R2. ed. Brasília: [s.n.], 2015.

2 Replies to “Patrimônio Líquido – primeiro contato”

    1. Jean,

      há que se atentar para o fato de que é o Estatuto que especifica o percentual do lucro a ser distribuído.

      Se ele for omisso, o mínimo a ser distribuído é de 50% e, caso os acionistas queiram alterar o estatuto para incluir o percentual, aí sim é que há o percentual mínimo de 25%.

      Quanto à Reserva Legal, ela não interfere no percentual a ser distribuído. Assim, uma Companhia pode, em teoria, distribuir 95% de seu lucro, já que 5% obrigatoriamente será destinado à constituição da Reserva em questão.

      Mas atenção: todos os argumentos aqui referem-se aos dividendos obrigatórios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *