IAS 10 – Eventos Subsequentes

A Norma em questão, que tem como correspondente nacional a NBC TG 24 – Evento Subsequente, tem o objetivo de regular a tratativa contábil a ser dada, pelas entidades em geral, a eventos que ocorram entre a data de encerramento do período em análise e a data de autorização para publicação das Demonstrações Contábeis respectivas.

Textualmente (EUROPEAN COMMISSION, 2009):

O objetivo desta norma é prescrever:
(a) Quando uma entidade deverá ajustar suas demonstrações financeiras em virtude de eventos ocorridos após o período de reporte; e
(b) As divulgações que uma entidade deverá fazer sobre a data de autorização da emissão das demonstrações financeiras e sobre os eventos posteriores ao período de reporte.

Levando-se em conta que a Contabilidade é realizada em base sequencial, quase real time, respeitando-se o Princípio Contábil da Oportunidade, e que temos por óbvio que, em se havendo continuidade das atividades da entidade, eventos irão ocorrer após a data de encerramento do exercício objeto de reporte.

Porque, então, a preocupação em se emitir uma Norma específica?

A questão é que, fatos ocorridos após a data de encerramento do período reportado, poderão afetar, de forma relevante, a qualidade das informações levantadas pelas Demonstrações Contábeis, e cuja divulgação, sem os devidos ajustes, ou, no mínimo, exposição qualificada nas Notas Explicativas, poderia levar os usuários dessas informações à tomada equivocada de decisões.

Vejamos as definições trazidas pela Norma (IASB, 2009):

 

Uma outra abordagem:

 

Notem que a data de referência é a data de autorização da emissão das Demonstrações Contábeis, e não a data da publicação efetiva. Assim, os eventos abarcados pela presente Norma são aqueles ocorridos entre o encerramento do período de reporte e a data da autorização da emissão das mesmas. Fatos posteriores serão à data da autorização já serão integralmente considerados como do período em curso e, por conseguinte, sujeito às demais normas gerais e específicas de contabilidade.

Ainda com relação à data de autorização para emissão das Demonstrações Contábeis, é importante ressaltar que não há uma regra geral aplicável a todas as entidades. Somente orientações. A estrutura organizacional interna é que determinará quando ela ocorrerá, observando-se os prazos legais para a divulgação das Demonstrações Contábeis.

Temos então, duas possibilidades (EUROPEAN COMMISSION, 2009):

  • Eventos que geram ajustes nas Demonstrações Contábeis, como:
      • Acordos em processos judiciais já correntes à data de encerramento do exercício, ou seja, a obrigação deixou de ser possível para ser provável. Os ajustes deverão ser realizados em conformidade com o IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets ou reconhecida uma nova provisão. A entidade não deve meramente divulgar um passivo contingente porque o acordo proveu evidências adicionais que devem ser considerados de acordo com o § 16 do IAS 37.
      • O recebimento de informações que indiquem ter ocorrido impairment ao final do período de reporte, ou que o montante de uma perda por impairment anteriormente reconhecida deva ser ajustada, como:
        • Falência de cliente ocorrida após o final do período de reporte, que indique a perda de valores a receber na data do balanço.
        • A venda de estoques que deem evidências sobre o valor líquido de recuperação ao final do período de reporte.
      • A determinação, depois do período de reporte, do custo de ativos adquiridos, ou a receita de venda de ativos, antes do final do período de reporte. (indicam possibilidade de impairment.
      • A determinação, depois do período de reporte, do montante da participação nos lucros ou pagamento de bônus, se a entidade tem uma obrigação, legal ou compromissada, ao final do período de reporte, de fazer tais pagamentos como resultado de eventos antes daquela data (veja IAS 19 Benefícios a Empregados).
      • A descoberta de fraudes ou erros que demonstrem que as demonstrações financeiras estão incorretas.

     

  • Eventos que não geram ajustes, mas que, se relevantes, deverão ter divulgadas a natureza do evento e uma estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que a estimativa não pode ser feita. Exemplos:
    • Perda de valor de mercado de investimentos, justamente porque, em geral, não guardam relação com as condições existentes à data de encerramento do período de reporte;
    • Realização ou alienação de importantes combinações de negócios (deve-se observar o previsto no IFRS 3 Business Combination);
    • Anúncio de um plano para descontinuar uma operação;
    • Aquisições relevantes de ativos, classificação de ativos mantidos para venda, de acordo com o IFRS 5 Non-Current Assets Held for Sale and Discontinued Operations, outras alienações de ativos ou desapropriação de ativos relevantes pelo Governo;
    • A destruição de uma planta fabril em virtude de sinistro depois do período de reporte;
    • Anúncio, ou início, de um relevante processo de reestruturação (veja IAS 37);
    • Transações importantes de distribuição ou potencial negociação de ações ordinárias depois do período de reporte (atentar para o determinado no IAS 33 Earnings per Share);
    • Variações anormais e representativos dos valores de ativos ou cambiais;
    • Variações em alíquotas ou legislação relativas a tributos anunciadas ou vigentes após o período de reporte que tenham significante efeito nos ativos e passivos tributários, correntes ou diferidos (veja IAS 12 Income Tax);
    • Assunção de compromissos ou passivos contingentes, como, por exemplo, pela emissão de garantias; e
    • Início de litígios relevantes originados de eventos ocorridos unicamente após o período de reporte.

Concluindo: ao analisar os eventos ocorridos entre a data de encerramento do período de reporte e a data da autorização para emissão das Demonstrações Contábeis, dever-se-á ter, como base, as características qualitativas da informação contábil, que permitirão segregar os eventos entre os que produzirão e os que não produzirão ajustes.

Referências
    • CFC. NBC TG 24 – Evento Subsequente. R1. ed. [S.l.]: [s.n.], 2013.
    • LEMES, S.; CARVALHO, L. N. Contabilidade Internacional para Graduação. São Paulo: Atlas, 2010. 232 p.
    • DELOITTE TOUCHE TOMATSU. IAS 10 — Events After the Reporting Period. Disponível em: <http://www.iasplus.com/en/standards/ias/ias10>. Acesso em: 26 mar. 2016.
    • EUROPEAN COMMISSION. International Accounting Standard 10 Events after the Reporting Period. v. 2, n. September, p. 1–6, 2009.
    • IASB. Ias 10 Eventos após o Período de Relatório. Events after the Reporting Period, n. December, p. 371–382, 2009.

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