Intangível – iniciando

Tangível = que se pode tocar.

Intangível é, pois, aquilo que não se pode tocar, que não tem substância física.

A NBC TG 04 (R3) Ativo Intangível tem como objetivo definir o tratamento contábil a ser dispensado aos ativos intangíveis de uma entidade. Notem que é correspondente ao CPC 04 (R1) e à IAS 38 (CPC, 2010).

Como em toda Norma, a NBC TG 04 tem suas exceções de aplicações, em geral ligadas a existência de outras normas aplicáveis a ativos intangíveis que, por sua especificidade, por elas são melhor reguladas.

Vale registrar que, no caso de Ativos oriundos da exploração mineral, a Norma não se aplica. Contudo, ainda não foram emitidas normas específicas para tais transações. Isto posto, há uma lacuna a ser preenchida com relação à escolha da política contábil a ser aplicada no caso dos intangíveis oriundos da retro citada atividade econômica. Tomando-se a similaridade (CFC, 2013), adotar-se-á os preceitos desta norma até que a NBC específica seja emitida.

Segundo Kohler (apud IUDÍCIBUS, 2015, p. 203): intangível é “um ativo de capital que não tem existência física, cujo valor é limitado pelos direitos e benefícios que antecipadamente sua posse confere ao proprietário”.

Já a NBC TG 04 nos traz que “é um ativo não monetário identificável sem substância física”.

Para que possamos entender melhor, busquemos o que é ativo monetário: “é aquele representado por dinheiro ou por direitos a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável de dinheiro”.

Pode parecer estranho fazer constar da Norma a expressão “não monetário”. Mas, analisando a rubrica Clientes, por exemplo, nela são aglutinados os valores referentes às vendas a prazo realizados pela entidade. Essência física, mesmo, ela não tem. Assim, poderiam os valores a receber de clientes serem classificados como Intangível? Não, pois Intangível é um ativo não monetário.

Se não puderem ser identificados como ativos intangíveis, controlados e gerarem benefícios econômicos futuros, os gastos da entidade serão considerados despesas e levadas ao resultado.

Para serem considerados intangíveis, os ativos devem ser, isoladamente ou em conjunto com outros ativos, passivos ou contratos, independentemente da intenção de uso manifestada:

  • Separáveis
  • Venais
  • Transferíveis
  • Licenciados
  • Alugados
  • ou trocados

NOTA: Exceção para quando resultarem de direitos contratuais ou de outros direitos legais.

São considerados controlados os ativos utilizados pela entidade na obtenção de benefícios econômicos futuros e sobre os quais pode restringir o acesso de terceiros.

Quais seriam, então, os ativos intangíveis de uma entidade, ou seja, os ativos que são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros?

Vejamos alguns exemplos:

    • Gastos pré-operacionais: anteriormente à Lei nº 11.638/07, tais gastos eram classificados como Ativo Diferido, e amortizados durante certo período de tempo (máximo de 10 anos segundo a legislação). Muita atenção deve ser dispensada à análise de tal natureza de gastos, pois, grande parte do que antes era diferido, passou a ser imobilizado (NBC TG 27) ou levada ao resultado do período, não sendo mais, passível de ser ativado, classificado como ativo.

      Somente deverão ser classificados, como gastos pré-operacionais, os gastos que precederem à operação ou expansão de uma entidade, que não possam ser identificados como outro ativo e que possam ser, direta ou indiretamente, vinculados a um ou mais exercícios contábeis subsequentes, ou seja, deve haver um vínculo direto com os benefícios econômicos futuros esperados.

      Gastos gerais com a constituição da entidade, por exemplo, devem ser levados ao resultado do exercício em que ocorrerem.

 

    • Goodwill: pode ser definido como sendo uma “expectativa de rentabilidade futura”, resultantes de uma combinação de negócios. Afinal, espera-se que, de todo e qualquer ativo, fluam benefícios econômicos futuros para a entidade.

      Segundo IUDÍCIBUS, 2014, o goodwill “tem sido considerado sob tripla perspectiva:

      1. Nas consolidações, como o excesso de valor pago pela companhia-mãe por sua participação sobre os ativos líquidos da subsidiária;
      2. Como o valor presente dos lucros esperados, descontados de seus custos de oportunidade”.

      Contabiliza-se somente os tipos 1 e 2, os chamados goodwill adquiridos e não se contabiliza o tipo 3, chamado de goodwill criado, ou gerado.

      Há que se atentar para o fato de que Goodwill e Mais Valia não se confundem, apesar de terem a mesma origem: aquisição de novos ativos, em combinação de negócios, por valor superior ao valor patrimonial líquido. (BRASIL, 2014) Enquanto a Mais Valia é limitada pelo valor justo do ativo, o Goodwill é mensurado a partir dele.

      Registre-se que, apesar de ser intangível, o goodwill resultante de uma combinação de negócios deve observar a Norma específica (NBC TG 15 Combinação de Negócios) e a legislação pertinente, a Lei nº 12.973/2014.

 

    • Marcas e patentes: adquiridas ou geradas internamente, são direitos que podem, ou não ter vida útil limitada em função de legislações outras, aplicáveis ao objeto em estudo, como é o caso de medicamentos, cuja patente é temporária.

 

    • Direitos autorais: o direito autoral nasce de um registro junto ao Escritório de Direitos Autorais (BRASIL, [S.d.]), e é temporário.

 

    • Licenças e Concessões públicas: de vida limitada ao contrato firmado com os órgãos reguladores governamentais, como por exemplo o direito de exploração de um canal de mídia.

 

  • Gastos com P&D (Pesquisa e Desenvolvimento): retomemos, primeiro, como a Norma define Pesquisa – investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico – e Desenvolvimento – aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em um plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção ou do seu uso.A regra geral é:

    Pesquisa → Despesa

    Desenvolvimento → Ativo Intangível

    A ideia aqui é que, enquanto estamos pesquisando, não temos como reconhecer o ativo intangível, por não atender aos critérios necessários para o reconhecimento.

No tocante à mensuração dos intangíveis, há que se verificar sua origem, pois o Intangível pode ser adquirido ou produzido.

Se adquirido um ativo intangível, a mensuração será facilitada pela existência de documentos hábeis e legais a informar os valores das transações realizadas, incluindo todos os gastos necessários para se ter o ativo em condições operacionais.

Já o ativo intangível produzido internamente é de difícil identificação e reconhecimento, seja em relação a sua identificação, seja em relação à sua mensuração. É o caso de projetos de pesquisa e desenvolvimento nascidos dentro da própria entidade. Somente os gastos realizados entre o do momento em que o ativo atenda aos critérios para seu reconhecimento como ativo intangível e o momento em que este seja considerado operacional, é que integrarão o custo do mesmo.

Novo na forma, mas antigo na essência. Assim é o Ativo Intangível.

Referências
  • CFC. NBC TG Estrutura Conceitual. R1. ed. Brasília: [s.n.], 2011.
  • CFC. NBC TG 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. R1. ed. Brasília: [s.n.], 2013.
  • CFC. NBC TG 04 Ativo Intangível. R3. ed. Brasília: [s.n.], 2015.
  • CPC. CPC 04 Ativo Intangível. R1. ed. Brasília: [s.n.], 2010.
  • IUDÍCIBUS, S. D. Teoria da Contabilidade. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 346 p.
  • IUDÍCIBUS, S. D. et al. Manual de Contabilidade Societária aplicável a todas as sociedades. São Paulo: Atlas, 2010.
  • BRASIL. Direitos Autorais | Biblioteca Nacional. Disponível em: <https://www.bn.br/servicos/direitos-autorais>. Acesso em: 3 abr. 2016.
  • BRASIL. Lei no 12.973/2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm>. Acesso em: 3 abr. 2016.

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