IAS 12 – Impostos sobre a Renda (uma visão geral e inicial)

A Norma em questão tem, como correspondente, a NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro, que já se encontra em sua segunda revisão.Segundo texto da Norma, temos que seu objetivo é “prescrever o tratamento contábil para impostos sobre a renda”.

E pontua:

 

Há duas questões fundamentais que são colocadas:

  • Obrigatoriedade do reconhecimento de impostos diferidos, passivos ou ativos, caso a recuperação ou liquidação dos valores contábeis enseje em pagamento futuro de impostos maiores (menores).
  • Exigência para que uma entidade contabilize as consequências fiscais das transações e outros eventos da mesma forma que contabiliza as próprias transações e outros eventos.

Uma transação, ou um evento, pode transitar pelo Resultado do Exercício, pelo Resultado Abrangente ou ser alocado, diretamente, ao Patrimônio Líquido. E os impostos inerentes terão o mesmo tratamento, inclusive os impostos diferidos ativos ou passivos apurados em uma combinação de negócios, por afetar o ágio ou valor da compra vantajosa.

Há que se atentar para o fato de que esta Norma se aplica a todos os impostos nacionais e estrangeiros que se refiram a “lucros tributáveis”, inclusive os retidos na fonte.

Quando se tratar de impostos relativos a subvenções governamentais, deverá ser observado a IAS 20 – Contabilização de Subvenções Governamentais e Divulgação de Assistência Governamental.

A IAS 12 nos apresenta os seguintes conceitos:

  • Lucro Contábil: lucro ou prejuízo antes da apuração dos impostos sobre a renda.
  • Lucro Tributável (prejuízo fiscal): lucro ou prejuízo apurado conforme os parâmetros estabelecidos na legislação fiscal, sobre o qual serão pagos (recuperados) os impostos.
  • Despesa (receita) de imposto: ligada ao resultado tributável e, por conseguinte, aos impostos correntes ou diferidos.
  • Imposto corrente: imposto a pagar (recuperar) em relação ao lucro tributável (prejuízo fiscal) de um período.
  • Imposto diferido passivo: impostos a pagar no futuro, em relação a diferenças tributáveis temporárias.
  • Impostos diferidos ativos: impostos a recuperar no futuro, em relação a diferenças dedutíveis temporárias, a prejuízo fiscal diferido e crédito fiscal diferido.
  • Diferenças temporárias: diferenças temporárias entre o valor do ativo ou passivo na demonstração financeira e seu valor fiscal, podendo ser tributáveis (resultarão em valores tributáveis na determinação futura do lucro tributável/prejuízo fiscal) ou dedutíveis (resultarão em valores que serão dedutíveis na determinação futura do lucro tributável/prejuízo fiscal).

Em se tratando de impostos, não há como não se ater à legislação tributária aplicável, pois nela é que encontraremos a base para a determinação da base fiscal que será comparada ao valor contábil na verificação da existência de diferenças temporárias. Entende-se como base fiscal, então, o valor a ser deduzido dos benefícios econômicos futuros quando da realização de um ativo. Se tais benefícios não forem tributáveis, a base fiscal será igual ao seu valor contábil.

Na maioria dos países, existem alguns eventos e transações geradores de receitas e despesas que são reconhecidos de forma diferenciada pela legislação fiscal em relação à regulamentação contábil.

Os exemplos trazidos pela IAS 12 foram transcritos na NBC TG 32. Vejamos (CFC, 2014):

 

Mas, como visto, temos que considerar, também que os valores de liquidação dos passivos podem gerar registros contábeis relativos a impostos a pagar ou diferidos.

 

Com base no que já foi exposto, passemos a tratar das condições e reconhecimento dos ativos e passivos oriundos de impostos, que poderão ser, como já citado, correntes ou diferidos. Como regra geral, temos:

Corrente Diferido
Ativo Excesso ou antecipação de impostos pagos.
Benefício referente a prejuízo fiscal
Para todas as diferenças temporárias dedutíveis, exceto se referente a transação não atinente a combinação de negócios e não afete os lucros contábil e tributável.
Passivo Períodos correntes e anteriores, enquanto não pagos. Para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto goodwill e referente a transação não atinente a combinação de negócios e não afete os lucros contábil e tributável.
Referências
  • CFC. NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro. R2. ed. Brasília: [s.n.], 2014.
  • IFRS FOUNDATION. International Financial Report Standards. 2014. ed. São Paulo: IBRACON, 2014.
  • IUDÍCIBUS, S. D. et al. Manual de Contabilidade Societária aplicável a todas as sociedades. São Paulo: Atlas, 2010.
  • LEMES, S.; CARVALHO, L. N. Contabilidade Internacional para Graduação. São Paulo: Atlas, 2010. 232 p.
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL. Diagnóstico da Convergência às Normas Internacionais IAS 12 Income Taxes. p. 7, 2006.

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